Termos de Uso & Política de Reembolso
Por favor, leia com atenção antes de adquirir qualquer plano na plataforma Viral IA Miner.
Última atualização: março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, utilizar ou adquirir qualquer plano da plataforma Viral IA Miner (“Plataforma”), você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos de Uso e com todas as políticas aqui descritas. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize a Plataforma.
A Plataforma é operada por Viral IA Miner LTDA e se destina exclusivamente a maiores de 18 anos ou a pessoas juridicamente capazes de contratar.
2. Descrição do Serviço
A Viral IA Miner é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que disponibiliza ferramentas de inteligência artificial para geração de conteúdo de vídeo e imagem com foco em criadores de conteúdo e empreendedores digitais. Os serviços incluem:
- •Minerador de Produtos TikTok Shop com dados em tempo real
- •Gerador de vídeos UGC com modelos de IA (avatares)
- •Gerador de imagens de cena com produto
- •Editor de vídeo e galeria de mídia
- •Vitrine de vídeos virais e análise de tendências
- •Ferramenta de criação de modelo de IA personalizado
O uso de todas as ferramentas consome créditos, que são debitados em tempo real da conta do Usuário. Cada plano concede uma quantidade específica de créditos mensais ou na ativação, conforme descrito na página de planos.
3. Sistema de Créditos
A Plataforma opera com um sistema de créditos. Cada operação realizada (geração de imagem, geração de vídeo, animação de movimento, etc.) consome uma quantidade de créditos proporcional ao custo computacional da operação.
Os valores de crédito podem ser ajustados com aviso prévio de 5 dias mediante comunicação por e-mail ou notificação dentro da Plataforma.
Créditos não utilizados não são acumulados entre períodos de cobrança para planos mensais e anuais, salvo disposição contrária comunicada formalmente. Créditos bônus de planos vitalícios são creditados mensalmente enquanto a conta estiver ativa.
4. Política de Reembolso
Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário tem direito a solicitar cancelamento e reembolso no prazo de até 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação do plano adquirido (“Período de Garantia”).
✅ Reembolso Total
O reembolso integral do valor pago será concedido exclusivamente quando o Usuário solicitar o cancelamento dentro do Período de Garantia e não tiver utilizado nenhum crédito da Plataforma (ou seja, não realizou nenhuma geração de imagem, vídeo ou qualquer outra operação que consuma créditos). Neste caso, considera-se que nenhum serviço foi efetivamente prestado.
⚠️ Reembolso Parcial
Caso o Usuário tenha utilizado qualquer crédito da Plataforma durante o Período de Garantia, o reembolso será parcial, descontando-se os custos operacionais incorridos pela empresa em razão do uso efetivo dos serviços de inteligência artificial, incluindo:
- —Custo de computação em GPU de terceiros (APIs de IA)
- —Custo de armazenamento e transferência de dados (Supabase Storage)
- —Taxa de processamento de pagamento (não reembolsável pelo processador)
- —Custo proporcional de infraestrutura de servidores
O valor a reembolsar será calculado da seguinte forma:
A Viral IA Miner se compromete a apresentar ao Usuário, mediante solicitação, o demonstrativo detalhado dos custos incorridos antes de processar o reembolso parcial.
❌ Reembolso Não Aplicável
O reembolso não será concedido (nem total, nem parcial) nas seguintes situações:
- —Solicitação realizada após o Período de Garantia de 7 dias
- —Cancelamento de renovação de assinatura mensal após o início do novo período de cobrança
- —Encerramento voluntário da conta pelo Usuário fora do Período de Garantia
- —Suspensão ou encerramento da conta por violação destes Termos
Como solicitar: Envie uma mensagem no WhatsApp para wa.me/556198245136 com o assunto “Solicitação de Reembolso”, informando seu nome completo, e-mail cadastrado e o motivo do cancelamento. O prazo para processamento do reembolso é de até 10 dias úteis após a aprovação se o método de pagamento for pix, caso for cartão de crédito pode demorar até 2 faturas.
5. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em:
- •Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
- •Não tentar manipular, hackear ou abusar do sistema de créditos
- •Não compartilhar o acesso à sua conta com terceiros não autorizados
- •Utilizar os conteúdos gerados em conformidade com as leis de propriedade intelectual vigentes
- •Não revender ou redistribuir os conteúdos gerados como produto de terceiros sem devida atribuição
O descumprimento poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso.
6. Limitação de Responsabilidade
A Viral IA Miner não se responsabiliza por:
- •Resultados comerciais decorrentes do uso do conteúdo gerado pela Plataforma
- •Indisponibilidade temporária dos serviços por manutenção ou falha de infraestrutura de terceiros
- •Perda de dados por falha de terceiros (provedores de cloud, APIs de IA)
- •Decisões de negócio tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma
7. Alterações nos Termos
A Viral IA Miner reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso dentro da Plataforma, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A continuidade do uso da Plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos Termos.
8. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
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